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Ministro Luís Roberto Barroso fala sobre segurança jurídica e o cenário político atual

09/05/2017 em Notícias
Em encontro com executivos, ministro do STF também abordou importância das reformas trabalhista e da previdência
Ministro do STF Luís Roberto Barroso.
A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) realizou na última sexta-feira, dia 5 de maio, um almoço-palestra com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no Centro de Convenções RB1, na região portuária da cidade. O evento falou sobre segurança jurídica e contou com a presença das autoridades James B. Story, cônsul-geral dos Estados Unidos para o Rio de Janeiro; desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho; e Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, presidente da Junta Comercial do Estado.


Pedro Almeida, novo presidente da AmCham Rio, destacou a importância de um evento sobre segurança jurídica na abertura: “Essa é uma das nossas bandeiras. A AmCham Rio é uma defensora das regras claras, do pagamento de impostos, mas também é importante que essas regras sigam permanentes”.


Barroso abriu sua palestra listando três importantes conquistas do Brasil nos últimos 30 anos de democracia: estabilidade institucional, estabilidade monetária e inclusão social. “Nesse momento em que tenho coisas ruins para compartilhar, achei importante registrar as boas, para não parecer que há algum toque de pessimismo”, explicou. Sobre o combate à corrupção, o ministro frisou que os desvios não foram pontuais ou acidentais e levantou uma questão: para onde estávamos olhando quando isso aconteceu? Segundo ele, o povo brasileiro se surpreendeu com algo que já sabia e podia prever. “As pessoas são honestas ou desonestas se querem, porque nada acontece com elas. É preciso acabar com as reminiscências que asseguram que, não importa o que se faça, nada vai acontecer. Precisamos mudar o patamar ético geral do País.”


Na opinião do ministro, o sistema político atual é caro demais e fomenta a corrupção. “Também temos um problema dramático de legitimidade democrática, porque as pessoas não se sentem representadas e há um descolamento entre a classe política e a sociedade civil no Brasil. ” Para ele, é preciso uma reforma política que barateie o custo das eleições e das campanhas e que assegure o mínimo de legitimidade democrática e de governabilidade. No sistema eleitoral com voto proporcional em lista aberta, o eleitor vota em quem quer. Só que, segundo Barroso, menos de 10% dos candidatos da Câmara dos Deputados são eleitos por votação própria, ou seja, mais de 90% é eleito por distribuição interna do voto partidário. “O resultado é que o eleitor não sabe quem ele elegeu, e o candidato não sabe por quem foi eleito. Não há legitimidade democrática em um sistema em que o eleitor não tem de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas”, ponderou. Ele acredita que a sociedade deve se mobilizar, porque, já que vivemos em uma democracia, é preciso que as pessoas afetadas promovam tais mudanças.


Foram apontados, também, dois grandes problemas no sistema tributário: a complexidade e a injustiça. “As empresas gastam uma grande quantidade de tempo e recurso com o compliance tributário. O sistema precisa ser simplificado. Além disso, o sistema é profundamente injusto e regressivo, concentrando renda. É um modelo em que a parte mais expressiva da tributação é a tributação indireta. É preciso pensar o modo como a carga tributária é distribuída no País.”


Já a reforma da previdência foi elogiada. “Não é uma questão ideológica ou filosófica, é uma questão de aritmética: se não fizer a reforma, o País vai quebrar”, declarou. De acordo com Barroso, 54% do orçamento brasileiro é gasto com previdência, ao passo que educação, saúde e problemas sociais somam menos de 20%. Sua conclusão é que o País gasta muito mais dinheiro com quem não trabalha do que com a geração que precisa formar. A reforma trabalhista também foi celebrada. “Há alguma coisa errada em um modelo em que o Brasil, com 2% da população mundial, tem 98% das reclamações trabalhistas do mundo.”


Barroso afirmou que algumas circunstâncias brasileiras levaram a uma judicialização da vida muito intensa. “Nós temos uma judicialização quantitativa, que hoje inunda o poder judiciário com processos, e uma judicialização qualitativa, que faz com que quase todas as grandes questões tenham seu último capítulo no poder judiciário, frequentemente perante o Supremo Tribunal Federal.” Para ele, existem fricções entre os poderes que causam aflições em investidores.


O ministro refletiu, ainda, sobre a Operação Lava-Jato e como ela contribuiu para reforçar um estereótipo de preconceito e desconfiança contra a iniciativa privada, que, na opinião dele, precisa ser superada. Para ele, o País depende demais do dinheiro público, por herança de um modelo que vem desde a Era Vargas. “É preciso derrotar esse capitalismo de Estado e trilhar uma mentalidade de capitalismo verdadeiro, o que significa risco, competição e igualdade”, opina.


Barroso encerrou sua palestra com otimismo: “Nós já tivemos momentos difíceis. A ditadura militar parecia invencível. A inflação parecia invencível. A miséria extrema parecia invencível. E essas foram batalhas que nós vencemos. Então a corrupção não é invencível”.


Confira as fotos do evento: http://bit.ly/2qYElLl
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